Mas afinal o que são PFAS?
As substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas, mais conhecidas como PFAS, são uma vasta família de mais de 4.000 substâncias químicas que não ocorrem naturalmente na natureza.
Trata-se de compostos sintéticos persistentes, ou seja, produzidos industrialmente e que não se degradam com facilidade. Por isso, são designados de “químicos eternos” (forever chemicals). Isto acontece porque apresentam ligações do tipo carbono-flúor, uma das ligações mais fortes que existe na natureza.
Existem PFAS de cadeia longa e de cadeia curta e todos são bioacumulativos, ou seja, são absorvidos pelo organismo e não são excretados, pelo que se vão tornando cada vez mais concentrados à medida que percorrem a cadeia alimentar.
Ao contrário de outros poluentes orgânicos persistentes (POPs) que se acumulam nos tecidos adiposos (como por exemplo, os PCB – sabe mais sobre estes poluentes neste artigo), as PFAS acumulam-se em partes do corpo ricas em proteínas, como por exemplo o sangue, o fígado e os rins.
Onde são utilizadas as PFAS?
Desde 1940 que as PFAS são largamente utilizadas em vários produtos, equipamentos e processos industriais. Essencialmente, por possuírem propriedades físico-químicas muito interessantes tais como a sua durabilidade; capacidade de repelir o óleo e a água e a sua estabilidade térmica e química.
Desde 1950, a sua presença intencional tornou-se comum em embalagens de papel e cartão para contacto com alimentos (por exemplo, embalagens de take away; caixas de pizza; embalagens para pipocas de microondas e caixas de pastelaria). Também são amplamente encontradas em utensílios de cozinha anti-aderentes; têxteis; cosméticos; equipamentos eletrónicos; espumas de combate a incêndios e tintas.
Faz parte do papel do profissional de segurança alimentar, estar preparado para percecionar e avaliar o perigo químico subjacente a este tipo de contaminantes nos materiais de embalagem; em matérias-primas utilizados e nos produtos finais produzidos.
Quais são as fontes de exposição às PFAS?
Devido à sua alta solubilidade em água e porque não se ligam a muitos materiais, as PFAS têm uma grande mobilidade no ambiente. Migram através das correntes marítimas e atmosféricas, percorrendo longas distâncias desde a sua fonte de emissão.
Contaminam as águas subterrâneas e superficiais e passam facilmente pelos tratamentos de águas residuais, chegando à água para consumo humano.
Adicionalmente, acumulam-se no solo e migram para as plantas. Está comprovado que se acumulam nas partes edíveis das frutas e vegetais, como por exemplo em morangos e alfaces.
A limpeza de locais poluídos é tecnicamente difícil e dispendiosa. Para serem destruídas, as PFAS têm que ser incineradas a temperaturas superiores a 1100ºC.
Ao serem utilizadas na composição das embalagens para contacto com alimentos, migram dessas mesmas embalagens para os alimentos.
Outra forma de exposição é via leite, carne e ovos, provenientes de animais que foram alimentados com pastagens, ração e água contaminadas com PFAS.
Outra fonte de exposição muito significativa é o pescado e os frutos do mar, devido à contaminação das águas.
Quais são os riscos da exposição às PFAS?
As PFAS são ubíquas. Já foram detetadas nos pinguins da Antártida, nos ursos polares do Ártico e na chuva do Tibete.
Análises demonstram a sua presença na corrente sanguínea humana e de animais selvagens e inclusivamente, no leite materno, em todo o mundo.
Estudos sugerem a relação entre as PFAS e determinados riscos para a saúde humana e para os animais, nomeadamente:
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- Interferem com os sistema hormonal e por isso são chamados de disruptores endócrinos;
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- Interferem com o sistema reprodutor e com o desenvolvimento do feto;
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- Impactam o sistema imunitário e tem vindo a ser associadas uma menor capacidade de resposta a vacinas em crianças;
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- Promovem o desenvolvimento de certos tipos de cancro.
Muitos dos milhares de PFAS utilizados atualmente não têm estudos toxicológicos associados.
Em 2020, a EFSA estabeleceu um novo limite de segurança para a ingestão semanal tolerável (TWI) relativamente à soma das principais PFAS que se acumulam no corpo (PFOS, PFOA, PFNA e PFHxS) de 4,4 nanogramas por quilograma de peso corporal por semana.
Utilização de PFAS em embalagens para alimentos
Estima-se que 17% dos alimentos se encontram embalados em papel e cartão. Contudo, com o aumento da procura por embalagens mais sustentáveis, com menos plástico, esta percentagem tem tendência a aumentar.
Um estudo de 2020, que analisou papeis de embrulho e embalagens de restaurantes como McDonald’s, KFC, Subway e Dunkin Donuts, demonstrou que mais de 70% revelaram um tratamento intencional com PFAS.
Além disso, as análises revelaram que na Dinamarca, país onde o uso de PFAS nas embalagens para contacto com alimentos está proibido desde Julho de 2020, nenhuma das embalagens de batatas fritas do McDonald’s tinha sido tratado com PFAS.
O que comprova que a limitação da utilização destas substâncias nocivas nas embalagens para alimentos, imposta pela legislação tem efeitos positivos no sentido da proteção dos consumidores e que existem substâncias alternativas para uso em embalagens alimentares.
O reconhecimento do risco associado a estas substâncias persistentes já levou a que grandes empresas assumissem o compromisso de deixar de fabricar tais substâncias até 2025, como é o caso da 3M, uma gigante da indústria química e a McDonald’s, que se comprometeu a deixar de utilizar PFAS em todas as suas embalagens alimentares até 2025.
Legislação vigente sobre PFAS na União Europeia
De entre milhares de PFAS, apenas 4 se encontram regulamentados, por serem consideradas as mais abundantes nos alimentos e nos seres humanos: PFOS (ácido perfluoro-octanossulfónico); PFOA (ácido perfluoro-octanoico); PFNA (ácido perfluorononanoico) e PFHxS (ácido perfluoro-hexanossulfónico).
Encontram-se estabelecidos níveis máximos destas substâncias em diferentes alimentos de origem animal, tais como os ovos, carnes, peixes, mariscos, moluscos, miudezas, conforme tabela extraída do Regulamento (Figura 1).
Na Recomendação (UE) 2022/1431, a Comissão Europeia (CE) recomenda aos Estados-Membros que controlem durante os anos 2022-2025 a presença de PFAS nos alimentos, especialmente em frutas, legumes, raízes e tubérculos amiláceos, algas marinhas, cereais, frutos secos, oleaginosas, alimentos para lactentes e crianças jovens, alimentos de origem animal, bebidas não alcoólicas, vinho, cerveja e em alimentos para animais.
A CE recomenda ainda que os Estados-Membros (EM), em colaboração com os operadores de empresas do setor alimentar, recolham informações sobre as concentrações de PFAS nos produtos em bruto e nos produtos transformados do mesmo lote, em particular: queijo, soro de leite em pó, gema de ovo, produtos de padaria fina com elevadas quantidades de ovos e produtos à base de carne que contenham fígado.
No que toca aos produtores de embalagens, podem vir a ser obrigados por lei a reduzir gradualmente a utilização de PFAS na próxima década, uma vez que a CE anunciou, no final de Abril de 2023, que está a considerar uma proibição gradual da utilização destas substâncias nocivas.
O Decreto-Lei nº 69/2023, introduziu em Portugal a obrigatoriedade de monitorizar os parâmetros “Total de PFAS” e “Soma de PFAS” na água para consumo humano, a partir de 12 de janeiro de 2026.
Em 2024, a Comunicação da Comissão C 2024/4910, estabeleceu limites para estes parâmetros, sendo 0,5 ug/l para “Total de PFAS” e 0,10 ug/l para “Soma de PFAS”.
Verifica-se um número crescente de casos de concentrações elevadas de PFAS na água doce – incluindo na água potável – em toda a UE. Por conseguinte, a CE orienta os EM a acelerar a monitorização das PFAS e a conceberem medidas que permitam cumprir os limites estabelecidos.
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