No dia 7 de Junho de 2023, celebrou-se o 5º Dia Mundial da Segurança Alimentar com o mote: “Normas Alimentares Salvam Vidas”.
A implementação de qualquer uma das normas de segurança alimentar, seja o Codex Alimentarius, a ISO 22000, a FSSC 22000, a BRCGS ou a IFS rege-se pela aplicação de certos princípios nos quais os requisitos se baseiam.
O objetivo da implementação de uma ou mais normas alimentares é garantir a segurança, autenticidade, legalidade e qualidade dos alimentos, bem como tornar mais fácil o cumprimento dos requisitos de clientes.
Desse modo, as normas alimentares definem boas práticas para os vários intervenientes da cadeia alimentar (isto é, agricultores; produtores; distribuidores) e especificam o modo como os alimentos devem ser controlados; embalados e transportados de forma a mantê-los seguros.
Também contém requisitos relativos à nutrição e rotulagem de alergénios, o que permite ao consumidor identificar mais facilmente quais os alimentos mais adequados para si.
Em seguida enumero 8 princípios das normas alimentares que considero mais importantes, para manter um sistema de segurança alimentar eficaz.
Liderança e Comprometimento
Para atingir os objetivos do sistema de gestão de segurança alimentar, é necessário que as pessoas atuem como um todo. Isto acontece quando existe uma liderança orientada para os mesmos valores, crenças e regras. Para isso, as pessoas devem também dispor das condições, recursos, conhecimentos e competências suficientes.
Envolvimento das Pessoas
Os resultados da Organização são os resultados obtidos pelas pessoas. Para atingir os objetivos é preciso determinar e assegurar que as pessoas têm os conhecimentos e competências necessários.
Pessoas competentes, habilitadas e empenhadas a todos os níveis na Organização são essenciais para gerar valor e garantir o desenvolvimento e manutenção do sistema de segurança alimentar.
Análise de perigos e avaliação de riscos
Analisar os perigos potenciais e avaliar os seus riscos contribui para um melhor entendimento do que se passa no sistema de segurança alimentar e leva a que a Organização estabeleça as medidas de controlo proporcionais ao nível de risco associado aos seus processos e produtos.
Além disso, esta análise é realizada através de um método sistemático, com base no Codex Alimentarius, que permite a reavaliação dos riscos perante alterações no sistema de segurança alimentar ou caso exista nova informação disponível.
Através da gestão dos riscos, são determinadas as prioridades e é otimizada a alocação de recursos para a melhoria contínua do sistema de segurança alimentar.
Programas de Pré-Requisitos (PPR)
Os PPR são as condições ou atividades ambientais e operacionais básicas, associadas ao meio envolvente da produção que têm que existir para produzir alimentos seguros. Incluem as boas práticas de higiene e permitem evitar a contaminação e manter um ambiente higiénico.
Os PPR a implementar dependem do segmento da cadeia alimentar onde a Organização opera e do tipo de Organização. Assim, podem incluir: as boas práticas agrícolas; boas práticas de fabrico e/ou boas práticas de distribuição.
De uma forma geral, os PPR incluem:
- Construção e lay-out de edifícios
- Disposição das instalações e local de trabalho
- Fornecimento de ar, água, energia e outras utilidades
- Serviços de controlo de pragas e resíduos
- Manutenção
- Limpeza e desinfeção
- Aprovação e avaliação de fornecedores
- Receção de materiais, armazenamento, expedição e transporte
- Medidas de prevenção da contaminação cruzada
- Limpeza e desinfeção
- Higiene pessoal
- Informação ao consumidor
Sistema de Gestão
O sistema de gestão da segurança alimentar deve estar estruturado através de um conjunto de documentos e registos que deve ser delineado, mantido e atualizado para fornecer a estrutura pela qual a Organização atingirá os objetivos a que se propõe no seu sistema de gestão.
O sistema documental deve ser apropriado à dimensão da Organização, ou seja ao número e complexidade dos seus processos; atividades; produtos e/ou serviços; colaboradores e respetivas funções.
Os documentos são criados para fazer face a requisitos legais, de clientes ou de autoridades; por serem requeridos obrigatoriamente por uma determinada norma de segurança alimentar ou simplesmente por serem necessários para tornar o sistema de segurança alimentar eficaz.
O sistema documental é constituído por documentos internos e externos.
Os documentos internos podem ser por exemplo: políticas; manuais; procedimentos; instruções de trabalho; modelos de registo; atas; relatórios; fluxogramas; folhetos Informativos e fichas técnicas.
Enquanto os documentos externos, podem ser por exemplo legislação; contratos com clientes e documentos de apoio, tais como, códigos de boas práticas; diretrizes oficiais ou bibliografia técnica.
Comunicação
A introdução de perigos de segurança alimentar pode acontecer em qualquer etapa da cadeia alimentar.
Para identificar e controlar todos os potenciais perigos, é essencial que exista uma boa comunicação a montante, com fornecedores ou entidades reguladoras, bem como a jusante com os clientes.
Melhoria
As organizações que têm sucesso estão permanentemente focadas na melhoria, uma vez que esta se aplica aos processos e produtos da Organização.
Melhorar o sistema de segurança alimentar significa fazer mais e/ou melhor e aumentar os seus resultados e o seu desempenho face à segurança, autenticidade, legalidade e qualidade dos alimentos.
As oportunidades de melhoria surgem em diversas situações, nomeadamente quando ocorrem alterações nas circunstâncias internas ou externas; devido a necessidades e expectativas das partes interessadas ou na sequência da análise de processos e práticas.
Assim, cabe à Organização estar atenta e disponível para identificar e concretizar estas oportunidades.
Para atingir a melhoria é necessário reagir às não conformidades através da análise de causa raiz e da determinação de ações corretivas (designadas de ações preventivas na norma BRCGS) eficazes para evitar a recorrência.
Decisão baseada em evidências
A decisão é um processo contínuo a diferentes níveis no dia-a-dia das Organizações. Pode ser complexo pois existem diversas fontes e tipos de informação com diferentes graus de subjetividade.
É, por isso, essencial que os dados e informações sejam suficientemente precisos, confiáveis e seguros. Dessa forma, as evidências documentadas e a análise de dados levam a uma maior objetividade e confiança na tomada de decisões.
É igualmente importante que as pessoas que analisam e avaliam os dados tenham as competências necessárias, conforme apropriado.
Os profissionais de segurança alimentar desempenham as suas funções diariamente para manter estes princípios ativos e interligados de forma competente e empenhada!
Através da minha oferta formativa ajudo-te a adquirir mais conhecimentos e a ganhar mais confiança na gestão de sistemas de segurança alimentar.
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